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Palavra-chave: união estável
Namoro pode ser regido por contrato
Alterações do regime sucessório na união estável
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
Como fica a divisão de imóvel depois do divórcio?
União estável poderá ser precedida de um contrato de convivência
Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
Proposta estabelece regras para guarda de animal em caso de divórcio
Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Dia dos Namorados: tabeliã explica como funciona o contrato de namoro para casais que querem proteger o patrimônio
Aumentar preço do seguro para divorciados pode se tornar prática abusiva
Casais homoafetivos poderão ter acesso a programas habitacionais
Corregedoria torna possível adoção de sobrenome do cônjuge em união estável
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência
DECISÃO: Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
Meus Bens? Namorados confinados juntos buscam advogados para evitar união estável
Separação de bens de casados poderá ser feita por documento particular
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
CNB/MG realiza entrevista exclusiva com o senador Antonio Anastasia
União estável poderá ser impedida diante de casamento ou outra união
Menor emancipado poderá se casar sem autorização dos pais
União estável de casal poderá ser reconhecida em inventário
Notícias
Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
26/06/2026 12:09Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família
Beatriz Martins Degrossi
Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória.
sexta-feira, 26 de junho de...
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
23/06/2026 12:21DIGNIDADE FAMILIAR
TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família
Por Redação
22/06/2026 19:45
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...
É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
22/06/2026 12:01É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil
Por Vanessa Fajardo
08/06/2026 | 12h00
Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
22/06/2026 10:5918.06.2026 | 16h19
Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores
Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br
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Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
19/06/2026 14:26
DECISÃO
12/06/2026 06:55
Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
17/06/2026 12:28Economia
Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas
15 de junho de 2026 • 18:52
Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...
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